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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Gestor da Feira Livre da Agricultura Familiar INF - Informações Gerais


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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica20/09/20242024 LEI Nº 1.036/1979LEI Nº 1036- 16-04-1979.pdf1,57MB
Não se Aplica20/09/20242024 ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA-ES.LEI Nº 3.519-10-06-2019.pdf1,60MB
Não se Aplica20/09/20242024 REGULAMENTA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 3.435- 30-11-2017.pdf4,80MB
Não se Aplica21/05/20242024 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO GESTOR DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto-18.860-14-08-2023.pdf0,78MB
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